Publica-se o LIVRO BRANCO para a revisão da arquitetura antifraude COM (2025) 546 final | 16.07.2025
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Categoria
Recursos
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09.01.2026
O Livro Branco parte da ideia de que a proteção dos interesses financeiros da UE é uma responsabilidade partilhada entre EU e Estados-Membros, com um papel central da Comissão Europeia.
A revisão é apresentada como holística, cobrindo todo o ciclo antifraude (prevenção, deteção, investigação, ação penal e correções/recuperações), articulando-se com o próximo Quadro Financeiro Plurianual e com outras iniciativas (p. ex. ProtectEU, condicionalidade, diretiva anticorrupção e relatórios Estado de direito).