Análise da panorâmica do quadro de garantia e dos principais fatores que contribuíram para os erros nas despesas da coesão no período de 2014-2020, elaborado pelo Tribunal de Contas Europeu

Neste documento de análise elaborado pelo TCE, conclui-se que continuam a existir grandes erros nas despesas da política de coesão, cujo objetivo é reduzir as diferenças sociais e económicas na UE e esta não está a conseguir corrigi-los. Mantém-se uma falta de controlos a todos os níveis por parte da Comissão Europeia e dos EM.  Algumas autoridades nacionais detetam melhor as despesas incorretas que outras e os instrumentos da Comissão Europeia para corrigir erros têm falhas. São necessárias mais auditorias no terreno além dos controlos documentais. Embora possam aplicar correções financeiras, os Estados-Membros usam essas verbas em novos projetos, o que reduz o efeito preventivo das correções. Os principais erros resultam de financiar projetos inelegíveis, não cumprimento de regras de auxílios estatais e regras de contratação pública. As causas identificadas são fraca administração dos EM (verificações pouco eficientes das autoridades de gestão), negligência ou  violação intencional das regras pelos beneficiários e problemas de interpretação das normas. O TCE recomenda que a CE e os EM melhorem os controlos das despesas, alertando para o alto risco de erros, especialmente com a sobreposição dos fundos de recuperação da COVID-19 e a pressão para execução de fundos.