Avaliação do TT em resposta à solicitação de comentários ao documento Estratégia Nacional Antifraude no âmbito dos Fundos Europeus, da autoria da IGF / AFCOS

No dia 07.06.2023 rececionou o TT uma solicitação do Ministério das Finanças para, querendo aduzir os comentários que entendesse oportunos, até ao dia 15 de junho, relativamente ao documento que se anexava, denominado “ Estratégia Nacional Antifraude no âmbito dos Fundos Europeus, da autoria da IGF – Autoridade de Auditoria, que se referia já ter sido aprovado e antes da sua publicação em Diário da República. Reuniu-se o TT no dia 14.06.2023, em sessão extraordinária, no decurso da qual procedeu à análise crítica do documento em referência, em resultado do que elaborou os comentários formalizados no documento que agora se publica.