Modelo de Governação do Plano de Recuperação e Resiliência

Em 21.01.2021 o Think Tank refletiu sobre o Modelo de Governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no contexto do quadro financeiro plurianual 2021-2027, com reporte à informação de outubro de 2020. Identificou situações potenciadores de impactos negativos e apontou possíveis medidas de prevenção de fraude e, com o propósito de contribuir proactivamente para uma formulação que melhor servisse a prossecução daquele plano, formalizou Recomendações que comunicou às entidades entendidas como pertinentes em 03.02.2021 e que tornou públicas neste sítio no dia 04.02.2021.

Tomando conhecimento do texto do PRR de fevereiro de 2021 colocado a consulta pública, o Think Tank reavaliou as anteriores Recomendações e identificou as  Recomendações que mantêm pertinência, comunicando-as no âmbito da sugerida consulta pública, tendo em vista o disposto na alínea q) do n.º 4 do artigo 18º do Regulamento (UE) 2021/241 de Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nos termos do documento que aqui torna público.