O Tribunal de Contas publicou o Relatório "Fluxos Financeiros entre Portugal e a EU e Execução de Fundos Europeus em 2022"

O Tribunal auditou os fluxos financeiros entre Portugal e a UE em 2022, concluindo que o respetivo saldo global decresceu em 2022, face ao verificado em 2021. Esta evolução foi influenciada pela quebra registada das transferências do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O TC formula várias recomendações no sentido de promover o aceleramento da generalidade dos programas de financiamento europeu, por forma a evitar perdas de fundos, mas sem que os sistemas de controlo desses Programas sejam enfraquecidos e que os procedimentos de compliance sejam postergados. Em particular, recomendou-se o aceleramento da execução do PRR, com vista ao cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos da Comissão Europeia.