Atividades

Divulga-se a Agenda da 33.ª reunião do grupo de trabalho (reunião extraordinária), a ter lugar no dia 24 de abril de 2026, das 16h:10 às 17h:10.

Na sua reunião de 30.03.2026, o Think Tank  - Iniciativa Antifraude tomou a posição que consta do documento agora publicado, na sequência da saída do IFAP, AD&C e EMRP, lamentando a decisão destas entidades, mas reafirmando a continuidade da sua missão e a importância da cooperação institucional no combate à fraude nos fundos europeus.

As conclusões do 36.º Relatório PIF 2024 evidenciam uma forte convergência com as preocupações e recomendações do Think Tank Iniciativa Antifraude, designadamente quanto à necessidade de reforçar a governação antifraude, melhorar a qualidade e interoperabilidade dos dados, consolidar os mecanismos de controlo interno e assegurar uma resposta mais eficaz aos riscos de conflito de interesses e de duplo financiamento. 

As recomendações do TT, nomeadamente na promoção da transparência ativa e no reforço da articulação institucional, constituem um contributo para a concretização, em Portugal, das orientações estratégicas definidas ao nível da UE.

Divulga-se a Agenda da 32.ª reunião do grupo de trabalho, a ter lugar no dia 30 de março de 2026, das 14h:00 às 17h:00

O Decreto-Lei n.º 40/2026 procede a ajustamentos ao quadro de governação e gestão dos Fundos Europeus, incluindo a eliminação do recurso administrativo das decisões das autoridades de gestão, alterações à governação do PEPAC (Plano Estratégico  da Política Agrícola Comum) e medidas de simplificação procedimental.

O TCE concluiu que, apesar dos progressos da CE no reforço do quadro antifraude do MRR, persistem fragilidades relevantes: falta de requisitos claros e detalhados, aplicação desigual de medidas pelos EM e dados incompletos sobre suspeitas de fraude, o que aumenta o risco de perda de fundos da UE. 

Defende que a CE emita orientações mais rigorosas, reforce auditorias e verificações e que futuros instrumentos já integrem, desde a origem, exigências antifraude pormenorizadas,

Na sua reunião de 26 de janeiro de 2026, o Think Tank aprovou a presente recomendação sobre a importância do compromisso da IGF/AFCOS quanto à sua colaboração técnica e alinhamento factual com o TT na prossecução da sua missão, implementação das recomendações por este Grupo a si dirigidas e participação ativa na revisão da ENAF em convergência com as suas anteriores recomendações.

Divulga-se a Agenda da 31 reunião do grupo de trabalho, a ter lugar no dia 26 de janeiro de 2025, das 14h:00 às 17h:00

O Livro Branco parte da ideia de que a proteção dos interesses financeiros da UE é uma responsabilidade partilhada entre EU e Estados-Membros, com um papel central da Comissão Europeia. 

A revisão é apresentada como holística, cobrindo todo o ciclo antifraude (prevenção, deteção, investigação, ação penal e correções/recuperações), articulando-se com o próximo Quadro Financeiro Plurianual e com outras iniciativas (p. ex. ProtectEU, condicionalidade, diretiva anticorrupção e relatórios Estado de direito).

O Tribunal Central Europeu conclui que existem várias fragilidades na conceção do mecanismo de correções financeiras em relação a ambos os períodos de programação e que a aplicação de correções é apenas parcialmente eficaz na salvaguarda do orçamento da União.