Relatório Especial 06/2026 do Tribunal de Contas Europeu

O TCE concluiu que, apesar dos progressos da CE no reforço do quadro antifraude do MRR, persistem fragilidades relevantes: falta de requisitos claros e detalhados, aplicação desigual de medidas pelos EM e dados incompletos sobre suspeitas de fraude, o que aumenta o risco de perda de fundos da UE. 

Defende que a CE emita orientações mais rigorosas, reforce auditorias e verificações e que futuros instrumentos já integrem, desde a origem, exigências antifraude pormenorizadas,