Documento de análise 02 do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre Orientação para desempenho, prestação de contas e transparência – ensinamentos a retirar das insuficiências do MRR e quadro de principais factos

O MRR não é um mecanismo de financiamento baseado nos resultados, porque dá mais importância aos progressos realizados na execução dos projetos. Não é possível medir a eficiência das despesas e a relação custo-benefício, já que a Comissão Europeia não recolhe dados sobre os custos reais e há poucas informações sobre os resultados. O TCE salienta a importância de elaborar e gerir os próximos programas de despesas de forma a não prejudicar a prestação de contas.