Atividades
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Apresentação sobre o TdC, a Fiscalização da Contratação Pública, os Principais Resultados da Fiscalização do TdC, os Riscos e Desafios e Alguns Números e Valores.
Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 27 de janeiro de 2025, das 14h00 às 17h15.
Publica-se o Relatório do Acompanhamento do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR por ocasião do 5º Pedido de Pagamento submetido por Portugal à Comissão Europeia, em concretização das atribuições resultantes do artigo 7.º, n.º 4 do DL n.º 29-B/2021, de 4 de maio.
Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 23 de setembro de 2024, das 14h00 às 17h00.
No dia 28.11.2024 o TT realizou a sua conferência anual, no âmbito da qual, para além de prestar contas sobre a sua atividade desenvolvida no decurso do ano que antecedeu, refletiu sobre o desafio do recurso da IA no contexto dos Fundos Europeus.
Partilhamos aqui alguma informação sobre os participantes e os temas tratados, bem como um questionário sobre o tema circulado por entidades da estrutura de governação dos fundos e seu resultado.
Faltam elementos essenciais nos sistemas de controlo para atenuar o risco acrescido do modelo de financiamento não associado aos custos seguido no MRR. O Tribunal constatou que o financiamento não associado aos custos agrava o risco de duplo financiamento. Tendo em conta as insuficiências do ambiente de controlo, concluiu que é difícil detetar o duplo financiamento.
Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, sobre a execução do orçamento da UE relativo ao exercício de 2023 e sobre as atividades financiadas pelos nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) relativo ao exercício de 2023
Na sua reunião 23.09.2024, o Think Tank (TT) tomou conhecimento das principais conclusões do 35.º Relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a proteção dos interesses financeiros da UE e a luta contra a fraude – 2023 e embora saúde e endosse todas as recomendações propostas pela Comissão Europeia (CE), por estarem em linha com as suas próprias orientações, manifesta a sua preocupação com a divergência do reporte feito pela IGF na qualidade de AFCOS à CE quanto a alguns factos.
Este documento foi endereçado à IGF e à Comissão Europeia.
Na sua reunião de 23.09.2024, o TT procedeu à análise da alteração introduzida pelo DL n.º 55/2024, de 09.09 à estrutura de governação do PRR e formalizou uma recomendação dirigida à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, instando a proceder à implementação das alterações com celeridade.
O Tribunal de Contas Europeu conclui existirem atrasos que colocam riscos quanto à conclusão das medidas e, consequentemente, ao alcance dos objetivos do MRR e que os desembolsos para os Estados-Membros não refletem necessariamente a quantidade e a importância das metas e objetivos alcançados.