Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu sobre o Sistema da Comissão para recuperar as despesas irregulares da UE

Nesta auditoria o Tribunal conclui que os sistemas da Comissão para gerir e acompanhar as despesas irregulares efetuadas pelos beneficiários de fundos da UE são parcialmente eficazes.

Nas modalidades de gestão direta e indireta, a Comissão assegura que o registo das despesas irregulares é preciso e célere, mas demora demasiado tempo para as recuperar.

Na modalidade de gestão partilhada, os Estados Membros são os principais responsáveis pelo registo e recuperação das despesas irregulares. O Tribunal observou que as taxas de recuperação ao nível dos beneficiários no que respeita ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) são, em geral, inferiores às da gestão direta e indireta e não melhoraram desde 2006. No domínio da coesão, o orçamento da UE está protegido pelo facto de os Estados Membros retirarem os montantes irregulares das despesas certificadas. A Comissão não verifica em que medida estes recuperam junto dos beneficiários as despesas irregulares retiradas. A recuperação de montantes irregulares é um instrumento fundamental para dissuadir os beneficiários da prática de mais irregularidades e minimizar os riscos para a reputação da UE.

As informações fornecidas pela Comissão sobre as despesas irregulares e as medidas corretivas subsequentes têm pouca utilidade, já que nem sempre são completas e apresentadas de forma coerente.

O Tribunal recomenda, entre outras, que a Comissão faculte informações completas sobre as despesas irregulares apuradas e as medidas corretivas tomadas.