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Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu | 2023

Recomendação relativa às principais conclusões do 35º Relatório Anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a proteção dos interesses financeiros da EU e a luta contra a fraude | Reunião 23.09.2024

Alterações ao Modelo de Governação do PRR introduzidas pelo DL n.º 55/2024, de 09.09

Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu 13 | 2024 | Absorção dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência | Os atrasos registados e a incerta conclusão das medidas ameaçam o cumprimento dos objetivos do MRR

No dia 25.07.2024, a Comissão Europeia (CE) adotou o seu relatório anual 2023 (35.º) relativo à proteção dos interesses financeiros da UE (relatório "PIF").

O Relatório é constituído por Parte A, relativa a apreciações e recomendações das Comissões Especializadas; Parte B, referente a metodologia de apreciações e relatórios das comissões especializadas; Apêndice que inclui objetivos dos investimentos / subinvestimentos, quadros com metas / marcos.

Na sua reunião de 22.07.2024, o TT procedeu à análise da alteração introduzida pela Portaria n.º 160-A/2024/1 de 7 de junho.

O documento não é um relatório de auditoria, mas uma análise baseada nos trabalhos de auditoria anteriores do TCE relativos ao período de despesas da coesão de 2014-2020 e em informações disponíveis ao público.

Agenda da 24ª reunião de trabalho

(...) sintetiza os objetivos, formas de funcionamento do grupo de reflexão (...)