Atividades

Algumas comunicações que tiveram lugar na Conferência anual do Think Tank de 18.11.2022, sob o tema Fundos Europeus e Desenvolvimento Económico, Social e Cultural: o impacto da situação económica; o contributo de uma cultura antifraude.

Documento que sintetiza as recomendações do Think Tank relativas ao Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado na sequência de reflexão ocorrida nas reuniões de 31.05.2022 e 26.07.2022, conforme atas aprovadas, respetivamente em 26.06.2022 e 27.09.2022.

O TCE alerta para o facto de os erros nas despesas do orçamento da UE terem aumentado e continuarem a afetar demasiado os pagamentos. Tal como nos últimos dois anos, o TCE conclui que o nível de erro nas despesas de risco elevado é generalizado e dá uma opinião desfavorável ("adversa") sobre as despesas da União relativas a 2021.

O TCE também aponta riscos relacionados com os fundos da União disponibilizados em resposta à crise provocada pela COVID-19 e à guerra de agressão na Ucrânia. Pela primeira vez, o relatório inclui uma opinião separada sobre o instrumento temporário de recuperação da UE, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Publica-se também uma versão síntese

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 27 de setembro, das 14h00 às 17h30.

No dia 23 de setembro de 2022 a Comissão Europeia adotou o seu relatório anual 2021 relativo à proteção dos interesses financeiros da UE (relatório "PIF").

O aumento dos recursos disponíveis do orçamento a longo prazo da UE e os fundos de recuperação aumentam as exigências de intensificação para a proteção das finanças da UE contra criminosos e outros infratores.

Entre o mais, o relatório salienta a importância de corrigir problemas na transposição da legislação da UE para as regras nacionais e de prosseguir a transparência, a digitalização da luta contra a fraude e a gestão do risco de fraude.

Documento disponível em inglês e em português.

A apresentação versou sobre uma parte de enquadramento do PRR, debruçou-se depois sobre a missão da CNA, abordou em detalhe as principais conclusões do 1.º relatório da CNA e terminou aludindo aos desafios em presença.

Primeiro relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) de avaliação sobre a execução do PRR. Aspetos positivos e aspetos a melhorar na execução do PRR na perspetiva da CNA, quanto ao 1º semestre de execução (até final de dezembro de 2021).

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 26 de julho, das 14h00 às 18h00.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 31 de maio, das 14h00 às 18h00.

Estudo que examina a extensão e a natureza da fraude nos fundos da UE sob gestão partilhada. Analisa as medidas em implementação na UE e pelos Estados Membros para enfrentar o problema. São identificadas uma série de boas práticas. O estudo conclui com recomendações para reforçar o impulso para a redução da fraude nos fundos da UE sob gestão partilhada. Trata-se de documento preparado para o Departamento de Políticas a pedido da Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu. Documento apenas disponível em inglês.