Atividades

O Relatório do OLAF de 2022 fornece informações sobre as tendências e operações prevalecentes, desde a luta contra a contrafação e o contrabando até à proteção do financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e ao reforço das capacidades dos mecanismos de prevenção da fraude para proteger o financiamento da UE que presta assistência à Ucrânia.

No dia 07.06.2023 rececionou o TT uma solicitação do Ministério das Finanças para, querendo aduzir os comentários que entendesse oportunos, até ao dia 15 de junho, relativamente ao documento que se anexava, denominado “ Estratégia Nacional Antifraude no âmbito dos Fundos Europeus, da autoria da IGF – Autoridade de Auditoria, que se referia já ter sido aprovado e antes da sua publicação em Diário da República. Reuniu-se o TT no dia 14.06.2023, em sessão extraordinária, no decurso da qual procedeu à análise crítica do documento em referência, em resultado do que elaborou os comentários formalizados no documento que agora se publica.

Em reunião extraordinária, no dia 14.06.2023, o Think Tank, procedeu à análise crítica de documento remetido pelo Senhor Chefe de Gabinete de Sua Exa. o Senhor Ministro das Finanças, relativo a uma Estratégia Nacional Antifraude no âmbito dos Fundos Europeus e formalizou comentários, identificando fragilidades relevantes, na sequência do que concretiza  a presente recomendação.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 14 de junho de 2023, das 14h00 às 15h00.

O presente documento constitui uma visão global e informativa do pedido de atualização ao PRR, consubstanciando a proposta submetida para avaliação da Comissão Europeia, nos termos do regulamento MRR, tendo em vista a adoção de uma nova Decisão de Execução do Conselho Europeu.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 29 de maio de 2023, das 14h00 às 17h45.

Tomada de posição do Think Tank após apreciação da 38ª deliberação do Conselho Coordenador do SCIAFE às Recomendações do Think Tank de 31.05.2022 e de 26.07.2022.

O Tribunal conclui que, num período relativamente curto, a Comissão concebeu um sistema de controlo que prevê um amplo processo para verificar o cumprimento dos marcos e das metas.

Este sistema de controlo disponibiliza poucas informações verificadas a nível da União que atestem que os projetos de investimento financiados pelo MRR respeitam as regras nacionais e da UE.

A falta destas informações afeta a garantia que a Comissão pode dar e resulta numa lacuna de prestação de contas a nível da União.

O Tribunal avaliou as ações financiadas pelo orçamento da UE para apoiar a educação digital nas escolas. Examinou se as ações da Comissão apoiaram bem a digitalização das escolas.

Analisou, igualmente, se as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros utilizaram o financiamento disponível da UE para apoiar a digitalização das escolas e se as escolas estavam suficientemente ligadas à Internet a gigabits para alcançar os objetivos da UE.

Conclui que, de um modo geral, estas medidas ajudaram as escolas nos seus esforços de digitalização, mas que era necessária maior orientação estratégica.

Análise comparativa entre os fundos da política de coesão do período de 2021-2027 e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência a fim de contribuir para os quadros financeiros plurianuais pós-2027.

O Tribunal examinou as semelhanças e as diferenças entre os dois instrumentos, com particular incidência no quadro global, na governação e nos acordos de gestão.