Atividades

Na sequência de amadurecida reflexão sobre a importância da interoperabilidade dos Sistemas de Informação de suporte à gestão e controlo dos Fundos Europeus para a prevenção de irregularidades e fraude, na reunião de 25.03.2024, formalizou o Think Tank uma Recomendação ao Tribunal de Contas, no sentido de diligenciar pela realização de auditoria àqueles Sistemas de Informação.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 25 de março de 2024, das 14h00 às 17h00.

O TCE concluiu que as medidas tomadas até à data constituem melhorias para a proteção dos interesses financeiros da UE contra violações dos princípios do Estado de Direito.

No entanto, identificou também certos aspetos do regulamento que são difíceis de aplicar, bem como elencou uma série de riscos que podem comprometer significativamente a eficácia das medidas adotadas, na sequência do que formalizou recomendações destinadas a endereçar tal diagnóstico.

Na reunião de 29.01.2024, o Think Tank tomou conhecimento das principais conclusões do Relatório do Acompanhamento do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, por ocasião dos 3.º e 4.º pedidos de pagamento apresentados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) à Comissão Europeia e manifestou a sua preocupação com as fragilidades do Sistema de Controlo Interno, em particular na mitigação dos riscos de conflito de interesses e de duplo financiamento, bem como nos procedimentos de tratamento de denúncias.

| Preocupações

Apresentação que sintetiza as principais conclusões do Relatório do Acompanhamento do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, por ocasião dos 3.º e 4.º pedidos de pagamento apresentados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal à Comissão Europeia.

Proposta de Portugal de alteração ao Acordo Operacional após Decisão de Execução do Conselho que altera o PRR de Portugal.

Anexo revisto da Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 10149/2021; ST 10149/2021 ADD 1), de 6 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do PRR de Portugal

Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do PRR de Portugal, de 10.10.2023

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 29 de janeiro de 2024, das 14h00 às 17h00.

O Tribunal auditou os fluxos financeiros entre Portugal e a UE em 2022, concluindo que o respetivo saldo global decresceu em 2022, face ao verificado em 2021. Esta evolução foi influenciada pela quebra registada das transferências do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O TC formula várias recomendações no sentido de promover o aceleramento da generalidade dos programas de financiamento europeu, por forma a evitar perdas de fundos, mas sem que os sistemas de controlo desses Programas sejam enfraquecidos e que os procedimentos de compliance sejam postergados. Em particular, recomendou-se o aceleramento da execução do PRR, com vista ao cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos da Comissão Europeia.

Recomendações relativas a Planeamento dos Avisos, Transparência na avaliação das candidaturas e Simplificação da linguagem e dos processos, subsequentes à realização da 3 Conferência Anual do TT realizada a 13.10.2023, na sequência da Síntese das entrevistas a entidades representativas de beneficiários, beneficiários e consultora, endereçadas a ADC, IP, IFAP, IP e EMRP, IP.