Atividades

Este relatório da CNA analisa detalhadamente a execução do PRR, destacando-se que 57% das verbas recebidas e 40% das metas e marcos cumpridos são insuficientes em presença do prazo final de execução de 2026. 

São assinalados constrangimentos operacionais como licenciamentos, interoperabilidade de sistemas de informação e lentidão nos pagamentos. 

20% dos investimentos são classificados como críticos, duplicando face ao valor constante do relatório anterior.

O MRR não é um mecanismo de financiamento baseado nos resultados, porque dá mais importância aos progressos realizados na execução dos projetos. Não é possível medir a eficiência das despesas e a relação custo-benefício, já que a Comissão Europeia não recolhe dados sobre os custos reais e há poucas informações sobre os resultados. O TCE salienta a importância de elaborar e gerir os próximos programas de despesas de forma a não prejudicar a prestação de contas.

Na sequência da realização da sua reunião no passado dia 31.03.2025, o Think Tank aprovou uma recomendação sobre o Sistema de Controlo Interno do PRR que endereçou à Comissão de Auditoria e Controlo, sugerindo que realize auditorias ao funcionamento do SCI do PRR, pelo menos, uma vez por ano.

Divulga-se a Agenda da 27.ª reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 31 de março de 2025, das 14h00 às 16h30.

Publica-se a edição nº 42 da revista Dirigir&Formar  “Fundos Comunitários | Desafios e Oportunidades”, que contém um artigo sobre o Think Tank, da página 40 à página 45, explicando como surgiu o TT, quais os seus objetivos, composição e natureza, identificando o que já fez o TT e o que vai continuar a fazer.

Este estudo resulta de um desafio apresentado ao OBEGEF pelo Think Tank - Iniciativa Antifraude e traduz o levantamento e a sistematização de estudos e referências bibliográficas recentes que abordam especificamente a problemática da fraude aos fundos europeus. Esta colaboração é um contributo para a promoção de uma gestão mais eficiente, responsável e transparente dos fundos europeus.

Na reunião do Think Tank de 27.01.2025, na sequência da avaliação da sua conferência anual de 2024, que teve lugar no dia 28.11.2024, o Grupo aprovou a presente Recomendação que endereçou à consideração da ADC, IP, IFAP, IP e EMRP, atendas as respetivas funções de coordenação.

O Think Tank considera serem as suas Recomendações contributos para impactos positivas de mudança nas instituições a quem as endereça.

Na reunião do Think Tank de 27.01.2025, o Grupo analisou as alterações introduzidas às regras da contratação pública no contexto dos Fundos Europeus, na sequência do que formulou e aprovou a Recomendação que endereçou à IGF, com funções de controlo e à ADC, IP, IFAP, IP e EMRP, com funções de coordenação, com vista à sua divulgação. 

O Think Tank considera serem as suas Recomendações contributos para impactos positivos de mudança nas instituições a quem as endereça.

Síntese da verificação da informação pública no site da EMRP, disponível à data de 31 de dezembro de 2024, no âmbito da recomendação do TT efetuada em setembro de 2024, apresentada pela Transparência Internacional Portugal (TI), na reunião do Think Tank (TT) de 27.01.2025, na sequência da colaboração prestada pela  TI ao TT na avaliação do impacto desta recomendação.

Apresentação sobre o TdC, a Fiscalização da Contratação Pública, os Principais Resultados da Fiscalização do TdC, os Riscos e Desafios e Alguns Números e Valores.