Atividades

Relatório de atividades do Think Tank | 2022 – 2024 que sintetiza os objetivos, formas de funcionamento do grupo de reflexão, bem como as suas principais atividades desenvolvidas entre 09.06.2022 e 10.06.2024.

A Comissão concebeu o caminho a percorrer pela UE para liderar no domínio da IA, mediante o plano coordenado para o desenvolvimento e utilização da IA "Made in Europe", em 2018, e o seu segundo plano sobre a matéria, em 2021.

Propunha-se criar um ecossistema de IA de excelência e de confiança na UE.

Os planos incluíam medidas coordenadas a tomar pela Comissão ou pelos EM para aumentar a escala do investimento na IA e adaptar o quadro regulamentar.

A auditoria é a primeira a avaliar a eficácia do contributo da Comissão para o desenvolvimento do ecossistema de IA da União e apresenta informações que permitem compreender o desempenho dos planos da UE para a IA e que poderão ser úteis em qualquer debate futuro sobre a revisão dos mesmos ou sobre outras medidas de apoio à IA à escala da União.

A equipa do Observatório da Economia e Gestão de Fraude, António João Maia, Paula Marques, Rute Serra, Sofia Nair Barbosa e Sónia Lima, procederam ao levantamento dos artigos e dos estudos sobre a atribuição de subsídios no contexto de Fundos Europeus, que identificam no documento aqui partilhado, com acesso aos respetivos estudos e artigos.

O Think Tank reconhece a enorme mais-valia deste trabalho e agradece a partilha resultante desta parceria.

Razão de ser e Conclusões do evento DADOS | Acesso vs. Proteção? que teve lugar no dia 10.04.2024 no Estúdio da Duquesa, Procuradoria-Geral da República, dinamizado pelo Think Tank

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 27 de maio de 2024, das 14h00 às 18h00.

Nesta auditoria o Tribunal conclui que os sistemas da Comissão para gerir e acompanhar as despesas irregulares efetuadas pelos beneficiários de fundos da UE são parcialmente eficazes.

Nas modalidades de gestão direta e indireta, a Comissão assegura que o registo das despesas irregulares é preciso e célere, mas demora demasiado tempo para as recuperar.

Na modalidade de gestão partilhada, os Estados Membros são os principais responsáveis pelo registo e recuperação das despesas irregulares. O Tribunal observou que as taxas de recuperação ao nível dos beneficiários no que respeita ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) são, em geral, inferiores às da gestão direta e indireta e não melhoraram desde 2006. No domínio da coesão, o orçamento da UE está protegido pelo facto de os Estados Membros retirarem os montantes irregulares das despesas certificadas. A Comissão não verifica em que medida estes recuperam junto dos beneficiários as despesas irregulares retiradas. A recuperação de montantes irregulares é um instrumento fundamental para dissuadir os beneficiários da prática de mais irregularidades e minimizar os riscos para a reputação da UE.

As informações fornecidas pela Comissão sobre as despesas irregulares e as medidas corretivas subsequentes têm pouca utilidade, já que nem sempre são completas e apresentadas de forma coerente.

O Tribunal recomenda, entre outras, que a Comissão faculte informações completas sobre as despesas irregulares apuradas e as medidas corretivas tomadas.

Na sequência de amadurecida reflexão sobre a importância da interoperabilidade dos Sistemas de Informação de suporte à gestão e controlo dos Fundos Europeus para a prevenção de irregularidades e fraude, na reunião de 25.03.2024, formalizou o Think Tank uma Recomendação ao Tribunal de Contas, no sentido de diligenciar pela realização de auditoria àqueles Sistemas de Informação.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 25 de março de 2024, das 14h00 às 17h00.

O TCE concluiu que as medidas tomadas até à data constituem melhorias para a proteção dos interesses financeiros da UE contra violações dos princípios do Estado de Direito.

No entanto, identificou também certos aspetos do regulamento que são difíceis de aplicar, bem como elencou uma série de riscos que podem comprometer significativamente a eficácia das medidas adotadas, na sequência do que formalizou recomendações destinadas a endereçar tal diagnóstico.

Na reunião de 29.01.2024, o Think Tank tomou conhecimento das principais conclusões do Relatório do Acompanhamento do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, por ocasião dos 3.º e 4.º pedidos de pagamento apresentados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) à Comissão Europeia e manifestou a sua preocupação com as fragilidades do Sistema de Controlo Interno, em particular na mitigação dos riscos de conflito de interesses e de duplo financiamento, bem como nos procedimentos de tratamento de denúncias.

| Preocupações

Apresentação que sintetiza as principais conclusões do Relatório do Acompanhamento do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, por ocasião dos 3.º e 4.º pedidos de pagamento apresentados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal à Comissão Europeia.