Atividades

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 27 de janeiro de 2025, das 14h00 às 17h15.

Publica-se o Relatório do Acompanhamento do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR por ocasião do 5º Pedido de Pagamento submetido por Portugal à Comissão Europeia, em concretização das atribuições resultantes do artigo 7.º, n.º 4  do DL n.º 29-B/2021, de 4 de maio.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 23 de setembro de 2024, das 14h00 às 17h00.

No dia 28.11.2024 o TT realizou a sua conferência anual, no âmbito da qual, para além de prestar contas sobre a sua atividade desenvolvida no decurso do ano que antecedeu, refletiu sobre o desafio do recurso da IA no contexto dos Fundos Europeus.

Partilhamos aqui alguma informação sobre os participantes e os temas tratados, bem como um questionário sobre o tema circulado por entidades da estrutura de governação dos fundos e seu resultado.

Faltam elementos essenciais nos sistemas de controlo para atenuar o risco acrescido do modelo de financiamento não associado aos custos seguido no MRR. O Tribunal constatou que o financiamento não associado aos custos agrava o risco de duplo financiamento. Tendo em conta as insuficiências do ambiente de controlo, concluiu que é difícil detetar o duplo financiamento.

Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, sobre a execução do orçamento da UE relativo ao exercício de 2023 e sobre as atividades financiadas pelos nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) relativo ao exercício de 2023

Na sua reunião 23.09.2024, o Think Tank (TT) tomou conhecimento das principais conclusões do 35.º Relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a proteção dos interesses financeiros da UE e a luta contra a fraude – 2023 e embora saúde e endosse todas as recomendações propostas pela Comissão Europeia (CE), por estarem em linha com as suas próprias orientações, manifesta a sua preocupação com a divergência do reporte feito pela IGF na qualidade de AFCOS à CE quanto a alguns factos.

Este documento foi endereçado à IGF e à Comissão Europeia.

Na sua reunião de 23.09.2024,  o TT procedeu à análise da alteração introduzida pelo DL n.º 55/2024, de 09.09 à estrutura de governação do PRR e formalizou uma recomendação dirigida à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, instando a proceder à implementação das alterações com celeridade.

O Tribunal de Contas Europeu conclui existirem atrasos que colocam riscos quanto à conclusão das medidas e, consequentemente, ao alcance dos objetivos do MRR e que os desembolsos para os Estados-Membros não refletem necessariamente a quantidade e a importância das metas e objetivos alcançados.

No dia 25.07.2024, a Comissão Europeia (CE) adotou o seu relatório anual 2023 (35.º) relativo à proteção dos interesses financeiros da UE (relatório "PIF"). A CE intensificou ações para proteger estes interesses e combater a fraude, nomeadamente, ampliando o sistema de Deteção e Exclusão Precoce e modernização de ferramentas de análise de dados; aumentando as auditorias relacionadas aos planos de recuperação dos Estados-Membros (EM); adotando novas medidas anticorrupção e um plano de ação antifraude focado na digitalização. Destaca-se que 21 EM adotaram estratégias antifraude e que os indicadores de fraude e irregularidades permaneceram estáveis, reforçando a CE as recomendações anteriores para melhorar a governança antifraude. Documento em inglês por não estar ainda disponível em português.