Atividades

Publicam-se as conclusões e as seguintes comunicações relativas à Conferência Think Tank – Fundos da UE: para a ameaça de fraude ou corrupção, a defesa do conhecimento, transparência e integridade: Ana Carla Almeida, Dinamizadora do TT; Ana Coelho, Presidente da Comissão Diretiva do PESSOAS 2030; Raluca NICOLE, OLAF; Pedro brinca, Nova SBE

Publica-se o Relatório Atividade do Subgrupo do Think Tank “Procedimentos de verificação a realizar por ROC e CC em apoio direto à EMRP no âmbito do PRR” elaborado por Margarida Mós descrevendo a sua origem e formação e atividade desenvolvida.

Nas suas reuniões de 21 de julho e 29 de setembro, de 2025, o Think Tank aprovou a presente Recomendação sobre a revisão integrada da Estratégia Nacional Antifraude e da Estratégia Nacional Anticorrupção, assegurando maior coerência entre ambas e mitigando os impactos negativos para a prevenção quer da corrupção, quer da fraude, no contexto dos Fundos Europeus que resultaria de uma revisão segmentada das referidas estratégias nacionais, que endereçou à consideração da IGF/AFCOS, MENAC, Ministro das Finanças e Ministra da Justiça.

O Think Tank considera serem as suas Recomendações contributos para impactos positivos de mudança nas instituições a quem as endereça.

Divulga-se a Agenda da 29.ª reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 29 de setembro de 2025, das 14h00 às 17h30.

A presente Recomendação visa contribuir para o reforço da confiança pública e para a prossecução dos compromissos internacionais assumidos por Portugal na salvaguarda dos recursos financeiros da União Europeia.

Divulga-se a Agenda da 28.ª reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 21 de julho de 2025, das 14h00 às 17h30.

Este relatório da CNA analisa detalhadamente a execução do PRR, destacando-se que 57% das verbas recebidas e 40% das metas e marcos cumpridos são insuficientes em presença do prazo final de execução de 2026. 

São assinalados constrangimentos operacionais como licenciamentos, interoperabilidade de sistemas de informação e lentidão nos pagamentos. 

20% dos investimentos são classificados como críticos, duplicando face ao valor constante do relatório anterior.

O MRR não é um mecanismo de financiamento baseado nos resultados, porque dá mais importância aos progressos realizados na execução dos projetos. Não é possível medir a eficiência das despesas e a relação custo-benefício, já que a Comissão Europeia não recolhe dados sobre os custos reais e há poucas informações sobre os resultados. O TCE salienta a importância de elaborar e gerir os próximos programas de despesas de forma a não prejudicar a prestação de contas.

Na sequência da realização da sua reunião no passado dia 31.03.2025, o Think Tank aprovou uma recomendação sobre o Sistema de Controlo Interno do PRR que endereçou à Comissão de Auditoria e Controlo, sugerindo que realize auditorias ao funcionamento do SCI do PRR, pelo menos, uma vez por ano.

Divulga-se a Agenda da 27.ª reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 31 de março de 2025, das 14h00 às 16h30.