Atividades

Na sua reunião de 27.03.2023, o Think Tank aprovou uma recomendação que concretiza um anterior contributo do Grupo para a Estratégia Nacional Antifraude, considerando a pertinência que havia atribuído a tal medida e atento ao lapso de tempo decorrido desde tal constatação sem a sua implementação.

A Estratégia Nacional Antifraude (ENAF) constitui uma garantia de maior nível de proteção dos interesses financeiros da UE e assegura melhores condições de prevenção, deteção e luta contra irregularidades e fraude. Assim, constatada a ausência de uma ENAF para Portugal, na sua reunião de 30.05.2021, o THINK TANK decidiu criar um subgrupo de trabalho, designado por ENAF, para formular contributos para a ENAF. Tendo formalizado já os seus contributos, publicados neste site e endereçados à entidade responsável pela sua elaboração, a IGF / AFCOS, decidiu o Think Tank, em 27.03.2023, encerrar a atividade deste subgrupo.

Decreto-Lei n.º 20-A/2023 de 22 de março que estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 27 de março de 2023, das 14h00 às 18h00.

Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE.

O relatório faz uma avaliação global da execução do PRR no decurso do ano de 2022 e formula recomendações na sua parte A e analisa os investimentos mais detalhadamente a partir do trabalho das suas comissões especializadas. Este relatório não inclui a avaliação dos investimentos geridos pelas Regiões Autónomas.

Na sua reunião de 24.01.2023, o TT aprovou duas recomendações sobre a importância da sistematização da informação sobre os resultados do PRR e a ausência de indicadores de desempenho que permitam avaliar o efetivo impacto do PRR no desenvolvimento económico e social de Portugal, independentemente da verificação das metas e marcos, subsequentemente à apresentação do paper da autoria dos Professores Paulo Trigo Pereira e Steffen Hoering e do Investigador João Cortes, sobre o tema “Digital Transition in the Recovery and resilience Plan: Challenges for Portugal”.

Trata-se da primeira auditoria realizada pelo TCE de uma série de outras que realizará ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O TCE selecionou uma amostra de 6 EM e concluiu que a avaliação dos planos de recuperação e resiliência efetuada pela Comissão era globalmente adequada, dadas as limitações de tempo e a complexidade do processo. Contudo, detetou várias insuficiências neste último, bem como riscos para a execução bem-sucedida dos planos.

Relatório de Atividades do Think Thank - 2020 / 2022 que sintetiza os objetivos e forma de funcionamento do grupo de reflexão, bem como as suas principais atividades desenvolvidas entre 28.08.2020 e 09.06.2022.

Deliberação do TT na sua reunião realizada em 22.02.2022, referente à importância de ser urgentemente formalizada uma Estratégia Nacional Antifraude para Portugal por parte da Inspeção-Geral de Finanças / Antifraude Coordination Service (AFCOS)