Atividades

As conclusões do Tribunal de Contas Europeu reforçam a importância de várias prioridades já identificadas pelo Think Tank – Iniciativa Antifraude, nomeadamente a adoção de indicadores comuns, o reforço da qualidade e consistência do reporte e uma maior orientação para resultados na governação antifraude. 

Estes elementos são fundamentais para melhorar a supervisão e a eficácia da proteção dos interesses financeiros da União.

O Think Tank- Iniciativa Antifraude divulgou o Relatório de Atividades 2024-2026, destacando o reforço da cooperação institucional, a emissão de recomendações estratégicas e o desenvolvimento de iniciativas sobre prevenção da fraude, duplo financiamento, interoperabilidade de sistemas e integridade na gestão dos Fundos Europeus. 

O relatório assinala ainda o início do processo de avaliação do impacto das recomendações emitidas pelo grupo, reforçando o compromisso com a eficácia e a melhoria contínua da governação antifraude.

Foi publicada no JOUE a Diretiva (UE) 2026/1021, relativa à luta contra a corrupção, que reforça e harmoniza o quadro europeu de prevenção e repressão da corrupção nos Estados-Membros (EM). Entra em vigor em 31.05. 2026 e deverá ser transposta para o direito nacional pelos EM no prazo de dois anos. 

A Diretiva substitui instrumentos europeus anteriores sobre corrupção no setor público e privado e introduz regras harmonizadas relativas, entre outros aspetos, à corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, apropriação ilegítima, obstrução à justiça e responsabilidade das pessoas coletivas. 

Prevê o reforço dos mecanismos de prevenção, proteção de denunciantes, recolha de dados estatísticos e adoção de estratégias nacionais anticorrupção pelos Estados-Membros.

Divulga-se a Agenda da 34.ª reunião do grupo de trabalho, a ter lugar no dia 25 de maio de 2026, das 14h:00 às 16h:30

O Think Tank apresenta a sua proposta para o Livro Branco da CE sobre a revisão da arquitetura antifraude da UE, aprovada na reunião extraordinária de 24.04.2026. 

A proposta identifica limitações estruturais no sistema atual, nomeadamente a fragmentação do reporte, a falta de comparabilidade dos dados e a ausência de uma visão integrada do ciclo da fraude. 

Como contributo, propõe o reforço da governação orientada para resultados, através da criação de um núcleo comum de indicadores antifraude, da melhoria da rastreabilidade dos casos e de um modelo de reporte mais holístico no âmbito do relatório PIF.

Divulga-se a Agenda da 33.ª reunião do grupo de trabalho (reunião extraordinária), a ter lugar no dia 24 de abril de 2026, das 16h:10 às 17h:10.

Na sua reunião de 30.03.2026, o Think Tank  - Iniciativa Antifraude tomou a posição que consta do documento agora publicado, na sequência da saída do IFAP, AD&C e EMRP, lamentando a decisão destas entidades, mas reafirmando a continuidade da sua missão e a importância da cooperação institucional no combate à fraude nos fundos europeus.

As conclusões do 36.º Relatório PIF 2024 evidenciam uma forte convergência com as preocupações e recomendações do Think Tank Iniciativa Antifraude, designadamente quanto à necessidade de reforçar a governação antifraude, melhorar a qualidade e interoperabilidade dos dados, consolidar os mecanismos de controlo interno e assegurar uma resposta mais eficaz aos riscos de conflito de interesses e de duplo financiamento. 

As recomendações do TT, nomeadamente na promoção da transparência ativa e no reforço da articulação institucional, constituem um contributo para a concretização, em Portugal, das orientações estratégicas definidas ao nível da UE.

Divulga-se a Agenda da 32.ª reunião do grupo de trabalho, a ter lugar no dia 30 de março de 2026, das 14h:00 às 17h:00

O Decreto-Lei n.º 40/2026 procede a ajustamentos ao quadro de governação e gestão dos Fundos Europeus, incluindo a eliminação do recurso administrativo das decisões das autoridades de gestão, alterações à governação do PEPAC (Plano Estratégico  da Política Agrícola Comum) e medidas de simplificação procedimental.