Atividades

O TT publica a síntese das entrevistas a entidades representativas de beneficiários, beneficiários e empresa de consultoria, a partir de guiões harmonizados, versando sobre:

• Comunicação entre beneficiários e decisores;
• Avisos de concursos de habilitação aos apoios financeiros;
• Avaliação de candidaturas;
• Regras de controlo de irregularidades / fraudes

Decreto-Lei n.º 61/2023 de 24 de julho: procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 29 -B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR e à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 53 -B/2021, de 23 de junho, alterado pela Lei n.º 24 -D/2022, de 30 de dezembro, e pelo Decreto -Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRR

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 24 de julho de 2023, das 14h00 às 17h00.

O Relatório do OLAF de 2022 fornece informações sobre as tendências e operações prevalecentes, desde a luta contra a contrafação e o contrabando até à proteção do financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e ao reforço das capacidades dos mecanismos de prevenção da fraude para proteger o financiamento da UE que presta assistência à Ucrânia.

No dia 07.06.2023 rececionou o TT uma solicitação do Ministério das Finanças para, querendo aduzir os comentários que entendesse oportunos, até ao dia 15 de junho, relativamente ao documento que se anexava, denominado “ Estratégia Nacional Antifraude no âmbito dos Fundos Europeus, da autoria da IGF – Autoridade de Auditoria, que se referia já ter sido aprovado e antes da sua publicação em Diário da República. Reuniu-se o TT no dia 14.06.2023, em sessão extraordinária, no decurso da qual procedeu à análise crítica do documento em referência, em resultado do que elaborou os comentários formalizados no documento que agora se publica.

Em reunião extraordinária, no dia 14.06.2023, o Think Tank, procedeu à análise crítica de documento remetido pelo Senhor Chefe de Gabinete de Sua Exa. o Senhor Ministro das Finanças, relativo a uma Estratégia Nacional Antifraude no âmbito dos Fundos Europeus e formalizou comentários, identificando fragilidades relevantes, na sequência do que concretiza  a presente recomendação.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 14 de junho de 2023, das 14h00 às 15h00.

O presente documento constitui uma visão global e informativa do pedido de atualização ao PRR, consubstanciando a proposta submetida para avaliação da Comissão Europeia, nos termos do regulamento MRR, tendo em vista a adoção de uma nova Decisão de Execução do Conselho Europeu.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 29 de maio de 2023, das 14h00 às 17h45.

Tomada de posição do Think Tank após apreciação da 38ª deliberação do Conselho Coordenador do SCIAFE às Recomendações do Think Tank de 31.05.2022 e de 26.07.2022.