Atividades

Apresentação sobre os principais riscos, relacionados com a contratação pública, identificados nas auditorias da IGF e das Autoridades Europeias, bem como as  situações geradoras de riscos adicionais por força da adoção das novas medidas especiais fixadas na Lei nº 30 / 2021, de 7 de maio.

Diploma legal que altera o Código dos Contratos Públicos e aprova as medidas especiais de contratação pública, designadamente, em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus e de execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 25 de maio, das 14h00 às 18h00.

Diploma legal que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício das competências de gestão estratégica e operacional, acompanhamento, monitorização e avaliação, controlo, auditoria, financiamento, circuitos financeiros e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à CE.

O plano português para a recuperação e resiliência orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital.

Este documento constitui a versão final apresentada nesta data (22.04.2021) à Comissão Europeia, publicado neste sítio, em versões diferentes em outubro de 2020 e fevereiro de 2021.

Num contexto em que o juízo de accountability sobre a boa utilização dos fundos nacionais e europeus constitui uma exigência dos cidadãos e do Estado de Direito, a IGF-Autoridade de Auditoria coloca à disposição de todos os stakeholders um instrumento que pretende contribuir para o robustecimento das boas práticas em todo o processo de contratação pública, reforçando o controlo interno na gestão das organizações, prevenindo e combatendo as práticas irregulares, designadamente os riscos de fraude, corrupção e de conflitos de interesses.  

Trata-se da apresentação feita pelo Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020 – Prof. Nuno Mangas,  sobre as Medidas Antifraude daquela Autoridade de Gestão e nível de implementação, na reunião do ThinkTank de 30.03.2021.

A apresentação feita pelo Auditor Principal, Luis Rosa, do Tribunal de Contas Europeu, na reunião do ThinkTank de 30.03.2021, consubstanciou-se na sistematização das conclusões dos relatórios Especiais do Tribunal de Contas Europeu 1/2019 “São necessárias ações para combater a fraude nas despesas da UE” e 6/2019 “Combater a fraude nas despesas de coesão da UE: as autoridades de gestão têm de reforçar a deteção, a resposta e a coordenação”.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 30 de março, das 14h00 às 17h30.

Em 21.01.2021 o Think Tank refletiu sobre o Modelo de Governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no contexto do quadro financeiro plurianual 2021-2027, com reporte à informação de outubro de 2020. Identificou situações potenciadores de impactos negativos e apontou possíveis medidas de prevenção de fraude e, com o propósito de contribuir proactivamente para uma formulação que melhor servisse a prossecução daquele plano, formalizou Recomendações que comunicou às entidades entendidas como pertinentes em 03.02.2021 e que tornou públicas neste sítio no dia 04.02.2021.

Tomando conhecimento do texto do PRR de fevereiro de 2021 colocado a consulta pública, o Think Tank reavaliou as anteriores Recomendações e identificou as  Recomendações que mantêm pertinência, comunicando-as no âmbito da sugerida consulta pública, tendo em vista o disposto na alínea q) do n.º 4 do artigo 18º do Regulamento (UE) 2021/241 de Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nos termos do documento que aqui torna público.