Atividades

Divulgam-se duas apresentações do evento de divulgação do Estudo para o Conhecimento da Fraude nos Fundos Estruturais em Portugal

Divulga-se a Agenda da reunião de trabalho do TT que irá decorrer no dia 25 de setembro entre as 14h00 e as 17h00.

No dia 27.07.2023, a Comissão Europeia adotou o seu relatório anual 2022 (34.º) relativo à proteção dos interesses financeiros da UE (relatório "PIF").

A Comissão assinala que é ainda possível melhorar a deteção e a denúncia de suspeitas de fraude, bem como do seu seguimento, chamando a atenção para a digitalização da luta contra a fraude instando a que esteja no cerne das estratégias antifraude, pois representa, simultaneamente, um recurso e uma ameaça, uma vez que os autores de fraudes utilizam e exploram cada vez mais as novas tecnologias para cometer os seus crimes.

O TT publica a síntese das entrevistas a entidades representativas de beneficiários, beneficiários e empresa de consultoria, a partir de guiões harmonizados, versando sobre:

• Comunicação entre beneficiários e decisores;
• Avisos de concursos de habilitação aos apoios financeiros;
• Avaliação de candidaturas;
• Regras de controlo de irregularidades / fraudes

Decreto-Lei n.º 61/2023 de 24 de julho: procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 29 -B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR e à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 53 -B/2021, de 23 de junho, alterado pela Lei n.º 24 -D/2022, de 30 de dezembro, e pelo Decreto -Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRR

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 24 de julho de 2023, das 14h00 às 17h00.

O Relatório do OLAF de 2022 fornece informações sobre as tendências e operações prevalecentes, desde a luta contra a contrafação e o contrabando até à proteção do financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e ao reforço das capacidades dos mecanismos de prevenção da fraude para proteger o financiamento da UE que presta assistência à Ucrânia.

No dia 07.06.2023 rececionou o TT uma solicitação do Ministério das Finanças para, querendo aduzir os comentários que entendesse oportunos, até ao dia 15 de junho, relativamente ao documento que se anexava, denominado “ Estratégia Nacional Antifraude no âmbito dos Fundos Europeus, da autoria da IGF – Autoridade de Auditoria, que se referia já ter sido aprovado e antes da sua publicação em Diário da República. Reuniu-se o TT no dia 14.06.2023, em sessão extraordinária, no decurso da qual procedeu à análise crítica do documento em referência, em resultado do que elaborou os comentários formalizados no documento que agora se publica.

Em reunião extraordinária, no dia 14.06.2023, o Think Tank, procedeu à análise crítica de documento remetido pelo Senhor Chefe de Gabinete de Sua Exa. o Senhor Ministro das Finanças, relativo a uma Estratégia Nacional Antifraude no âmbito dos Fundos Europeus e formalizou comentários, identificando fragilidades relevantes, na sequência do que concretiza  a presente recomendação.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 14 de junho de 2023, das 14h00 às 15h00.