Atividades

O Tribunal auditou os fluxos financeiros entre Portugal e a UE em 2022, concluindo que o respetivo saldo global decresceu em 2022, face ao verificado em 2021. Esta evolução foi influenciada pela quebra registada das transferências do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O TC formula várias recomendações no sentido de promover o aceleramento da generalidade dos programas de financiamento europeu, por forma a evitar perdas de fundos, mas sem que os sistemas de controlo desses Programas sejam enfraquecidos e que os procedimentos de compliance sejam postergados. Em particular, recomendou-se o aceleramento da execução do PRR, com vista ao cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos da Comissão Europeia.

Recomendações relativas a Planeamento dos Avisos, Transparência na avaliação das candidaturas e Simplificação da linguagem e dos processos, subsequentes à realização da 3 Conferência Anual do TT realizada a 13.10.2023, na sequência da Síntese das entrevistas a entidades representativas de beneficiários, beneficiários e consultora, endereçadas a ADC, IP, IFAP, IP e EMRP, IP.

Divulga-se a Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 27 de novembro de 2023, das 14h00 às 18h00.

O TCE considera que os marcos e metas do MRR e os seus indicadores comuns são complementares, mas não cobrem totalmente todos os aspetos do desempenho do MRR.

Texto apenas ainda só disponível em inglês.

O que é o Think Tank e qual foi a sua atividade desenvolvida desde a sua anterior conferência anual, em novembro de 2022.

No dia 21.09.2023, numa iniciativa Think Tank (TT), foram divulgados os resultados, conclusões e recomendações de um Estudo para o conhecimento da Fraude nos Fundos Estruturais em Portugal, realizado por uma equipa de investigadores de Ciência de Dados do ISCTE-IUL, com a colaboração de investigadores da Nova SBE.

O TT reconhece interesse, na sua generalidade, às recomendações formuladas por aquele Estudo e integra alguns contributos nas suas próprias recomendações.

Quanto às despesas, os resultados da auditoria revelam que, em relação ao ano passado, o nível de erro estimado aumentou de 3,0% para 4,2%, devido sobretudo ao aumento na rubrica 2, "Coesão, resiliência e valores", do QFP.

O Tribunal conclui que as despesas de risco elevado (principalmente baseadas em reembolsos) estavam afetadas por um nível significativo de erros.

Este ano, a proporção deste tipo de despesas na população de auditoria do Tribunal aumentou para 66,0%, continuando a representar uma parte substancial da mesma.

O objetivo deste estudo era avaliar os desafios jurídicos e práticos no acesso e reutilização de dados administrativos para efeitos de acompanhamento e avaliação dos programas do FSE e do FSE+.

O estudo também avaliou a forma de facilitar o acesso aos dados administrativos, com o objetivo de fornecer orientações às autoridades de gestão sobre a forma de tratar dados pessoais, incluindo dados administrativos, em conformidade com as regras de proteção de dados.

Texto só disponível em inglês.

Estudo para o conhecimento da fraude nos Fundos Estruturais em Portugal, realizado por equipa técnica do ISCTE e com colaboração de investigadores da Nova SBE, impulsionado pelo Think Tank e cofinanciado pelo POAT2020.

Na sua reunião de 25.09.2023, o TT procedeu a uma análise comparada detalhada da ENAF, aprovada pelo Despacho 7833/2023 da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças, e da sua versão anterior relativamente à qual formulou comentários, que aqui publicita, concluindo que as alterações introduzidas ou se referem a aspetos não relacionado com os comentários TT ou não afastam a pertinência dos prévios comentários TT.

Em consequência, formulou a presente recomendação.