Eventos

Foi publicada no JOUE a Diretiva (UE) 2026/1021, relativa à luta contra a corrupção, que reforça e harmoniza o quadro europeu de prevenção e repressão da corrupção nos Estados-Membros (EM). Entra em vigor em 31.05. 2026 e deverá ser transposta para o direito nacional pelos EM no prazo de dois anos.

Agenda da 34.ª reunião do grupo de trabalho, a ter lugar no dia 25 de maio de 2026, das 14h:00 às 16h:30

Poposta do Think Tank para reforçar a arquitetura antifraude da UE, centrada em indicadores comuns, melhor rastreabilidade e reporte integrado orientado para resultados

Agenda da 33.ª reunião do grupo de trabalho (reunião extraordinária), a ter lugar no dia 24 de abril de 2026, das 16h:10 às 17h:10

Posição do Think Tank na sequência da comunicação de cessação de participação do IFAP, da AD&C e da EMRP nas atividades do Grupo

O 36.º Relatório Anual da CE sobre a proteção dos interesses financeiros da UE (2024) evidencia que, apesar dos progressos registados, persistem desafios significativos nos EM, nomeadamente no que se refere à qualidade dos dados, à interoperabilidade dos sistemas de informação e à articulação entre autoridades administrativas e judiciais. Identifica fragilidades operacionais relevantes, em particular no reporte e acompanhamento de situações de suspeita de fraude, na consistência e fiabilidade da informação e no grau de maturidade dos processos de digitalização.

Agenda da 32.ª reunião do grupo de trabalho, a ter lugar no dia 30 de março de 2026, das 14h:00 às 17h:00

Publica-se o Decreto-Lei n.º 40/2026, de 13 de fevereiro que altera os Decretos Lei n.ºs 137/2014, 5/2023 e 20 A/2023, em matérias de eficiência administrativa, gestão dos programas e articulação institucional

Publicamos o Relatório Especial do TCE Combater a fraude mo Mecanismo de Recuperação e Resiliência | Um trabalho em Curso e as Respostas da Comissão Europeia a este Relatório

Recomendação sobre a importância do compromisso da IGF/AFCOS quanto à sua colaboração técnica e alinhamento factual com o TT