Eventos

O 36.º Relatório Anual da CE sobre a proteção dos interesses financeiros da UE (2024) evidencia que, apesar dos progressos registados, persistem desafios significativos nos EM, nomeadamente no que se refere à qualidade dos dados, à interoperabilidade dos sistemas de informação e à articulação entre autoridades administrativas e judiciais. Identifica fragilidades operacionais relevantes, em particular no reporte e acompanhamento de situações de suspeita de fraude, na consistência e fiabilidade da informação e no grau de maturidade dos processos de digitalização.

Agenda da 32.ª reunião do grupo de trabalho, a ter lugar no dia 30 de março de 2026, das 14h:00 às 17h:00

Publica-se o Decreto-Lei n.º 40/2026, de 13 de fevereiro que altera os Decretos Lei n.ºs 137/2014, 5/2023 e 20 A/2023, em matérias de eficiência administrativa, gestão dos programas e articulação institucional

Publicamos o Relatório Especial do TCE Combater a fraude mo Mecanismo de Recuperação e Resiliência | Um trabalho em Curso e as Respostas da Comissão Europeia a este Relatório

Recomendação sobre a importância do compromisso da IGF/AFCOS quanto à sua colaboração técnica e alinhamento factual com o TT

Divulga-se a Agenda da 31 reunião do grupo de trabalho, a ter lugar no dia 26 de janeiro de 2025, das 14h:00 às 17h:00

A revisão justifica-se pelos desafios recentes, como o aumento de fraude transnacional, o envolvimento de criminalidade organizada, o uso de tecnologias (IA, comunicações cifradas, criptoativos) e o aumento do orçamento associado ao NextGenerationEU.

Relatório Especial 22/2025 | Correções financeiras na política de Coesão | Quadro complexo e apenas uma decisão adotada pela Comissão até agora

Relatório Especial 26/2025 do Tribunal de Contas Europeu sobre Organismos da UE de luta contra a fraude | Mandatos claros, mas intercâmbio de informações e supervisão da Comissão continuam insuficientes

Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu | 2024