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A Comissão Europeia divulgou um estudo sobre “Maneiras inteligentes de monitorizar e avaliar o FSE: como obter acesso a dados administrativos e ao mesmo tempo cumprir as regras de proteção de dados”.
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Estudo para o conhecimento da fraude nos Fundos Estruturais em Portugal, realizado por equipa técnica do ISCTE e com colaboração de investigadores da Nova SBE, impulsionado pelo Think Tank e cofinanciado pelo POAT2020. Apresentações utilizadas no evento de divulgação do Estudo para o Conhecimento da Fraude nos Fundos Estruturais em Portugal.
Estratégia Nacional Antifraude
Estratégia Nacional Antifraude
Recomendações
26.09.2023
Na sua reunião de 25.09.2023, o TT procedeu a uma análise comparada detalhada da ENAF, aprovada pelo Despacho 7833/2023 da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças (...)
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Apresentações do Estudo para o Conhecimento da Fraude nos Fundos Estruturais em Portugal
Reuniões
19ª reunião de trabalho
Reuniões
25.09.2023
Agenda da 19ª reunião
Recursos
No dia 27.07.2023, a Comissão Europeia adotou o seu relatório anual 2022 (34.º) relativo à proteção dos interesses financeiros da UE (relatório "PIF").
Recursos
Síntese das entrevistas
Recursos
02.08.2023
O TT publica aqui uma síntese das entrevistas a entidades representativas de beneficiários, beneficiários e empresa de consultoria, a partir de guiões harmonizados
Recursos
Altera o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR e ajusta os procedimentos relativos aos respetivos pagamentos.
Reuniões
18ª reunião de trabalho
Reuniões
24.07.2023
Agenda da reunião do grupo de trabalho a ter lugar no dia 24 de julho de 2023, das 14h00 às 17h00.
Recursos
O Relatório do OLAF de 2022 fornece informações sobre as tendências e operações prevalecentes, desde a luta contra a contrafação e o contrabando até à proteção do financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e ao reforço das capacidades dos mecanismos de prevenção da fraude para proteger o financiamento da UE que presta assistência à Ucrânia.

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Departamento Central de Investigação e Ação Penal
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